DEPUTADO JOÃO ARRUDA SUGERE 15 PONTOS PARA REFORMA POLÍTICA E PROPÕE AMPLO DEBATE NO PARTIDO
O deputado federal João Arruda, secretário-geral do PMDB-PR, sugere que o partido faça uma ampla discussão sobre a reforma política entre os dirigentes, parlamentares, prefeitos e militantes peemedebistas do Paraná. O assunto é mais uma vez tema de discussão na Câmara dos Deputados, que criou uma comissão especial para tratar da reforma política. Para o deputado, depois do Congresso Nacional definir os pontos da reforma é necessário que ela seja submetida ao referendo popular.
“Temos que fazer o debate sobre a reforma política da forma mais democrática e transparente que pudermos. Todos têm que participar nas discussões para garantirmos uma reforma política que que responda aos anseios da sociedade por uma política ética e responsável com o Brasil”, disse João Arruda.
“O PMDB do Paraná vai debater em todas as suas instâncias. Queremos que as nossas propostas sejam representativas do partido e da sociedade”. O deputado explicou que esse debate é necessário para dar legitimidade ao processo de reforma política. “A discussão e a aprovação tem que necessariamente passar pela via popular”, disse.
SUGESTÕES PARA DEBATE
João Arruda aproveitou a reunião da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (9), com os deputados Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) e Vicente Cândido (PT-SP), presidente e relator, respectivamente, da comissão especial criada para discutir a reforma política, para apresentar 15 sugestões para serem analisadas pela comissão.
“Apresentei ao presidente e ao relator da comissão especial 15 pontos que considero importantes para a discussão de uma reforma política efetiva”, contou. O deputado disse que encaminhou ao relator do projeto essas sugestões também pensando na necessidade de a reforma ser efetiva e não mais um processo que seja incompleto e não mexa nos problemas que o atual sistema tem e que criam enormes distorções no processo eleitoral e na vida dos partidos.
“Precisamos de uma reformulação nas regras partidárias que nos permita acabar com o caciquismo que impera dentro das agremiações, ao mesmo tempo em que é necessário a adoção de medidas que visem o fortalecimento da democracia interna”, disse.
CONHEÇA OS 15 PONTOS
1) Partidos Políticos – antes de qualquer coisa, precisamos de uma reformulação nas regras partidárias que nos permita acabar com o caciquismo que impera dentro das agremiações, ao tempo em que é necessário a adoção de medidas que visem o fortalecimento da democracia interna;
2) Coligações – a possibilidade de coligações nas eleições proporcionais deve ser extinta;
3) Financiamento de Campanha: adoção do financiamento público, através do fundo partidário, com critérios definidos pela nova lei dos partidos políticos;
4) Multas Eleitorais – agravamento das multas decorrentes de crimes cometidos pela internet, bem como maior agilidade quando da análise, retirada do conteúdo e na aplicação da penalidade;
5) Internet – ampla liberdade para postagens, inclusive com direito a fazer uso do patrocínio nas redes sociais, desde que respeitado o limite de gastos e as regras eleitorais;
6) Pesquisas – se houver o registro da pesquisa, a divulgação torna-se obrigatória. Em caso de descumprimento, incide a aplicação de multa tanto para o contratante quanto para o instituto que registrou e não divulgou;
7) Pesquisas – proibição de registro de pesquisas na semana da eleição;
8) Pesquisas – o instituto que possui contrato com o poder público fica proibido de registrar pesquisa na circunscrição de sua atuação (se for só no âmbito municipal, tem que ser a mesma cidade aonde a disputa acontece);
9) Propaganda no rádio/TV – manutenção do formato atual da campanha majoritária. Número maior de inserções e redução dos programas eleitorais. Mudanças no modelo de campanha eleitoral proporcional, com mais oportunidades para os candidatos;
10) Calendário Eleitoral – não concordo com a unificação do calendário eleitoral. Acredito que a forma atual permite uma prática maior da democracia;
11) Debates – as emissoras de rádio/TV ficam obrigadas a realizar ao menos um debate no primeiro turno e outro no segundo, com calendário estabelecido por sorteio, pelo Tribunal Eleitoral;
12) Período Eleitoral – aumentar o período eleitoral para 60 dias;
13) Reeleição – fim da reeleição para cargos majoritários;
14) Cláusula de barreira – adoção de restrição de funcionamento parlamentar aos partidos que não alcançarem determinado percentual de votos;
15) Cargos Comissionados estão proibidos de fazer campanha pela internet no horário de expediente, ou tirar férias e doar trabalho voluntário durante o período eleitoral.