PROJETO DE LEI DE NEREU MOURA AMPLIA O PRAZO DE VALIDADE DE EXAMES DE ANIMAIS
Os prazos de validade de vencimento dos exames do Mormo e AIE (Anemia Infecciosa Equina), doenças que afetam equídeos (cavalos, asininos e muares) serão ampliados de 60 dias para 180 dias no Paraná. É o que prevê projeto de lei 159/2016, apresentado esta semana na Assembleia Legislativa, pelo deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB.
Nereu Moura lembra que o Paraná, em janeiro de 2014, voltou a ser área livre da doença após ação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que eliminou foco no Estado. “Este fato por si só justifica um período maior de validade dos exames”, afirma.
O mormo é uma doença altamente contagiosa para cavalos, asnos e mulas e a AIE é causada por um vírus que ataca o sistema imunológico do animal, onde o principal sintoma é uma profunda anemia. O exame de diagnóstico inicial, recomendado pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), não é feito no Paraná.
Cada exame, de acordo com levantamento do deputado, custa R$ 150,00 e demora em média 10 dias para chegar. Estas restrições reduzem o dinamismo do setor e desestimulam os produtores a enviar animais para exposições e outros eventos.
Dificuldades
Diante destas circunstâncias, segundo Nereu Moura, o Paraná tem enfrentado um cenário comprometendo eventos tradicionalistas. “Nossa intenção é buscar o equilíbrio entre as medidas sanitárias exigidas e a manutenção das promoções que incluem rodeios, tropeadas, cavalgadas, feiras, exposições e outros”, destacou o parlamentar.
“Somos cientes do dever do Poder Público, por seus órgãos de defesa agropecuária fazer o controle de medidas sanitárias. Por outro lado, tenho a plena convicção que a exigência da vacina de 2 em 2 meses é desnecessária, justamente pela incidência quase nula da doença no Paraná”, afirma o parlamentar.
Nereu Moura destaca que o Calendário Oficial do Departamento Artístico do MTG-PR prevê, para 2016, aproximadamente 200 promoções do gênero. “Lembrando que estes eventos movimentam a economia e geram empregos diretos e indiretos em todas as regiões do Estado”, destacou o líder do PMDB.
Normativa
A proposta de Nereu Moura eleva a validade do exame de 60 para 180 dias, a contar da data da colheita da amostra de sangue. Para equídeos oriundos de outros estados, o prazo de validade do exame será de 60 dias. Já os animais provenientes de unidades da Federação, onde se confirmou a presença do agente causador, devem portar exame negativo para a doença dentro do prazo de validade de 60 dias para todas as finalidades.
Os animais destinados à exposição, leilão e esporte em estados onde se confirmou a presença da doença, devem portar exame negativo. Equídeos com idade inferior a 6 meses são isentos da apresentação de exame negativo, exceto se forem filhos de animal positivo.
O projeto de lei, disponível no link www.portal.alep.pr.gov.br/index.php/pesquisa-legislativa/proposicao?idProposicao=62963, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná.