FRENTE PARLAMENTAR CONTRA PRORROGAÇÃO DO PEDÁGIO SERÁ LANÇADA DIA 16
A Assembleia Legislativa lança no próximo dia 16 de maio (segunda-feira), a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio Rodoviário do Paraná, que vencem em 2021. A data ficou definida na reunião realizada na manhã desta terça-feira (19), na sala da Segunda-Secretaria. A criação do grupo suprapartidário, instalado na última semana, será oficializada na segunda-feira (25), com requerimento assinado pelos 25 integrantes.
Os contratos do pedágio rodoviário foram assinados pelo Governo do Paraná com as seis concessionárias em novembro de 1997, valendo por um prazo de 24 anos. Nos últimos dois anos, a administração estadual abriu diálogo com as empresas e o Governo Federal, para prorrogar os prazos por um período de mais 24 anos. Inclusive já houve a formação de uma comissão para acompanhar as negociações junto ao Ministério dos Transportes em Brasília.
Na reunião desta terça, o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ademir Bier (PMDB), disse que o momento é de muita preocupação, uma vez que a presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta um processo de impeachment aberto pela Câmara Federal no último domingo (17). “Temos que ficar atentos, se houver uma mudança na presidência, o Governo do Estado e as concessionárias poderão agilizar a prorrogação dos contratos”, alertou.
Articulação
Para o lançamento da Frente Parlamentar serão convidados deputados federais que já se manifestaram contra a prorrogação dos contratos, entidades da sociedade civil organizada, representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e sociedade civil. A reunião contou com presença do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), José Eugênio Souza de Bueno Gizzi, que se comprometeu a mobilizar os integrantes da instituição.
A Frente também vai apresentar, como uma das primeiras ações, o regime de urgência na tramitação do projeto de lei complementar 04/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS). A proposta já teve aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e Transporte e está atualmente na Diretoria Legislativa. O PLC determina que a prorrogação do prazo do contrato de concessão, independente do período a ser prolongado, dependerá de aprovação da Assembleia Legislativa, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Também ficou definido que cada deputado integrante ficará responsável por convocar entidades e representantes do setor produtivo de sua região. Após o lançamento oficial, no dia 16 de maio, a Frente Parlamentar irá realizar eventos regionais em Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, Guarapuava e Paranaguá.
Participaram da reunião, além de Bier e Tercílio Turini, os deputados Márcio Pacheco (PPL), Requião Filho e Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro e Guto Silva (PSD), Márcio Pauliki e Nelson Luersen (PDT).