HOJE, DIA 21 DE MARÇO, É O DIA INTERNACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL

O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela ONU e celebra-se no dia 21 de março em referência ao Massacre de Sharpeville.

Em 21 de março de 1960, em Johanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação. Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.

O objetivo é diminuir a desigualdade histórica e criar espaços em que a diversidade seja realmente respeitada. Apesar dos avanços recentes, ainda são muitos os desafios pelo caminho.

Consequências do preconceito vão além do social

A discriminação é definida como a negação de oportunidades ou igualdade de direitos para um grupo específico de pessoas. Ela pode ser de origem religiosa, por questões sociais ou até mesmo gênero. Historicamente, no entanto, é o preconceito racial que pode ser percebido de modo mais nítido.

Um estudo realizado pela American Psychological Association e publicado no Journal of Counseling Psychology sugere que a reação das pessoas à discriminação racial é bastante similar à resposta a traumas. Para chegar a essa conclusão, foram analisados 66 estudos anteriores, dos quais participaram 18.140 adultos negros que vivem nos Estados Unidos.

De acordo com os pesquisadores, as consequências mais comuns do preconceito são dores físicas, sensibilidade interpessoal e ansiedade. Além disso, os estudiosos indicaram que as pessoas que haviam relatado racismo em maior intensidade tinham mais tendência a apresentar aflição mental.

Cotas como instrumento contra discriminação racial

O assunto das cotas raciais foi e ainda é alvo de debates acalorados. O objetivo é reparar disparidades históricas, que dificultam aos negros o acesso ao Ensino Superior. No Brasil, a medida iniciou ainda em 2004, a partir de uma iniciativa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Mas foi só em 2012, com a criação da Lei 12.711/12, que a política de cotas virou obrigatória para escolas técnicas federais de nível médio e universidades federais. Pesquisas feitas relativamente a esse tipo de iniciativa confirmam o sucesso das medidas.

Conforme o Ministério da Educação e Cultura, em 1997 apenas 1,8% de jovens negros entre 18 e 24 anos estavam cursando ou haviam concluído o ensino superior no Brasil. Em 2013, o número passou para 8,8%.

Atualmente, há outras políticas de cotas raciais em andamento. Por exemplo, a Lei 12.990/14 reserva 20% de vagas em concursos públicos federais para negros. Ela tem prazo de vigência de dez anos – até 2024 – e pretende reduzir as desigualdades.

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguiu essa tendência. Muito em razão do Censo do Poder Judiciário, feito em 2013, que mostrou que apenas 15% dos integrantes do serviço público nesse âmbito se declaravam negros ou pardos.