AUDIÊNCIA PROPÕE CRIAR REGULAMENTO DISCIPLINAR PRÓPRIO PARA A PMPR
A necessidade de mudanças nos Regulamentos Disciplinares que regem a Polícia Militar do Paraná foi o motivo da Audiência Pública, na quinta-feira (12), no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
No evento, o deputado estadual Requião Filho, que organizou o encontro, deixou claro sua intenção de fomentar o debate para contribuir no processo de criação de um novo Regulamento Disciplinar Próprio da Polícia Militar, que hoje segue normas de disciplina voltadas ao Exército Brasileiro. Uma das sugestões pode ser a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa para reunir a sociedade na formulação de um novo documento.
“A nossa polícia não é uma força voltada para guerra, mas para a segurança pública. Entendo ser necessária a revisão deste Regimento e a elaboração de um Regimento Próprio, com regras claras, bem definidas, para que o policial tenha segurança na sua vida pessoal e na sua vida militar. Sem jamais acabar com a hierarquia e todos os princípios basilares que construíram e regem a Polícia Militar do Paraná, em toda sua história. Mas a modernização do sistema é mais do que necessária, tendo em vista que hoje, aqui, vários praças não compareceram, com medo de retaliações. Viemos aqui para discutir e melhorar, não para bagunçar”.
Para o Coronel Osíres Cunha, o debate foi excelente pela oportunidade que todos tiveram de explanar seus pontos de vista. “Chegou o momento de se discutir esta questão, se partiremos para um novo regulamento ou se manteremos como está. O debate deve continuar e contar com a participação de outros setores dentro da própria Polícia Militar”.
Já o Diretor de Comunicação da AMAI (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas),Coronel César Alberto Souza, reconheceu que o tema é polêmico, mas não é atual, já vêm sendo discutido há muitos anos por diferentes associações. Izaías de Farias, representante da ASSOFEPAR (Associação dos Oficiais, Policiais e Bombeiros do Estado do Paraná), também reconheceu a relevância do debate. “É muito importante avançarmos nos debates para mudar o Regimento e trazer uma resposta mais efetiva aos policiais e cidadãos paranaenses”.
Da mesma maneira, o Juiz Auditor da Vara Militar do Paraná, Dr. Davi Pinto de Almeida, saiu da reunião na esperança de que a discussão avance e que se tenha em breve um novo regulamento. Por fim, representando a Comissão Departamento Militar – OAB PR, Eurolino Sechinel Reis, afirmou que é também importante ouvir a sociedade civil representada, para formular esse novo regimento.