Requião Filho: Assembleia Legislativa “Vassala” do Paraná?

Requião Filho*
TRATORAÇO é o neologismo preferido do atual governo. Tática usada para apequenar a Assembleia Legislativa do Paraná e aceita por alguns poucos que não devem ter noção do valor do seu mandato.

Basta colocar no Google a busca “tratoraço richa assembleia” para ver que é mais comum do que se imagina. Toda vez que precisa aprovar um projeto polêmico ou abstruso, o atual governo lança mão de seu tratoraço. A manobra é um subterfúgio regimental que permite a criação de uma fictícia Comissão Geral, que nada mais é do que a troca de todas as comissões temáticas por uma única votação em plenário.

Esta Comissão Geral é uma invenção paranaense e tem sido mal utilizada neste governo. Governos anteriores já usaram de forma mais comedida e nunca com tantos projetos ou tão polêmicos.

A desculpa é que para projetos mais urgentes ou temas que não gerassem discussão todo o processo legislativo seria suprimido e assim se agilizaria a votação.

Parece algo inteligente para projetos unânimes com total aprovação das bancadas, líderes e opinião pública, mas… é mais utilizado pelo governo para diminuir o debate público de assuntos polêmicos e desta maneira aprovar de forma abrupta projetos de lei que vão de encontro com interesses divergentes e que, se trazidos à baila da discussão e esmiuçados perante à mídia e à população, jamais seriam aprovados. Por exemplo:

1. Reajuste nas taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran)

2. O aumento de capital privado da SANEPAR (privatização);

3. Criação da Fundação Estatal de Saúde (Funeas);

4. Privatização do Simepar e e-Paraná via serviço social autônomo; e

5. Criação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores.

Vejam leitores que todos esses projetos são polêmicos e se fossem debatidos gerariam desgaste ao governo.

Na quarta-feira (29) desta semana o tratoraço veio contra aos interesses dos professores do Paraná ao tentar mudar as regras do jogo para a eleição de diretores das escolas públicas e prorrogar os mandatos de diretores por mais um ano.

Ontem essa manobra foi mais uma vez utilizada para aprovação projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O objetivo da maioria dos projetos é antecipação de receita – para poder pagar as contas do fim de ano – por meio de parcelamento ou refinanciamento de dívidas de tributos.

Por sorte a Assembleia e os deputados impuseram uma derrota ao governo e a sessão caiu por falta de quórum.

Nas palavras do Blogueiro Esmael Morais “Faltou gasolina para o prometido “tratoraço” do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná. Depois de aberta, a sessão da tarde desta quarta-feira (29) caiu por “falta de quórum” na hora de votação de importantes projetos. São necessárias 28 presenças dos 54 deputados. Havia apenas 25 no plenário, conforme registro no painel eletrônico.”

Será que isto é dialogo? Será que estes projetos não precisam ser discutidos e passar pelos trâmites legais da casa? Será que a próxima leva de deputados vai se permitir ser diminuída a uma Comissão Geral vassala? Aguardemos cenas dos próximos capítulos…

*Requião Filho é advogado, deputado estadual eleito pelo PMDB, especialista em políticas públicas. Escreve às quintas no Blog do Esmael.