LEI MARIA DA PENHA FAZ 9 ANOS E REDUZ CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

25/09/2015

Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que os índices de violência contra a mulher estariam mais altos se não houvesse sido criada a Lei Maria da Penha, que completa nove anos em 2015. Um dos números apresentados mostra que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil.

Pesquisa sobre violência contra a mulher

O Ipea chegou a esses dados a partir de um método chamado modelo de diferenças em diferenças, que confronta os números de homicídios contra mulheres dentro dos lares com os registrados em relação aos homens, e do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS.

Para o coordenador dos estudos, Daniel Cerqueira, a ligação entre esses dados e o surgimento da lei é clara. Ele disse ainda ao site do Ipea que a Lei Maria da Penha não apenas poupou vidas, mas centenas de milhares de casos de agressões de gênero não letais que deixaram de acontecer em todo o Brasil.

Lei Maria da Penha

Outro benefício da Lei Maria da Penha é a ampliação da rede de suporte às vítimas de violência doméstica, com um aumento na quantidade de delegacias da mulher especialmente nas capitais e regiões metropolitanas, embora no interior ainda haja muitas falhas, o que faz com que não haja uma efetividade uniforme.

Mas mesmo com todos esses números e resultados positivos, os problemas relacionados à violência contra a mulher ainda estão muito longe do fim. Um outro estudo do Ipea mostrou que 43% das mulheres brasileiras dizem que já foram vítimas de algum tipo de violência física ou verbal. E 90% dos casos que terminaram em morte, os autores dos crimes eram conhecidos das vítimas.

Como ser beneficiada pela lei

De acordo com o site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), qualquer mulher vítima de violência deve se dirigir a uma das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), mais conhecidas como Delegacias da Mulher, para relatar todos os detalhes do ocorrido. É importante também levar (ou fornecer telefone e endereço) de uma testemunha.

Nos casos em que há ameaça de vida para a mulher ou algum familiar, existe a possibilidade de recorrer aos serviços que oferecem casas-abrigo onde as vítimas podem ficar afastadas do agressor.

A mulher que sofre violência pode, ainda, procurar ajuda nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e Defensorias Públicas, especialmente quando não tem dinheiro para contratar um advogado.

Veja como denunciar a violência doméstica

No Brasil há um número específico para receber esse tipo de denúncia,180, a Central de Atendimento à Mulher. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano e a ligação é gratuita. Há atendentes capacitados em questões de gênero, políticas públicas para as mulheres, nas orientações sobre o enfrentamento à violência e, principalmente, na forma de receber a denúncia e acolher as mulheres.

O Conselho Nacional de Justiça do Brasil recomenda ainda que as mulheres que sofram algum tipo de violência procurem uma delegacia, de preferência as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher. Há também os serviços que funcionam em hospitais e universidades e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica.

A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e nos centros de referência de atendimento a mulheres.

Se for registrar a ocorrência na delegacia, é importante contar tudo em detalhes e levar testemunhas, se houver, ou indicar o nome e endereço delas. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode também procurar ajuda em serviços que mantêm casas-abrigo, que são moradias em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor.