Câmara Federal aprova Projeto de Lei do deputado João Arruda que incentiva empresas de tecnologia

O Projeto de Lei – PL 6304/13 – do deputado federal João Arruda (PMDB/PR), que cria tributação especial para empresas investirem na instalação de centros de processamento de dados – data centers – no País, acaba de ser aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. “Temos que transformar o Brasil em um país verdadeiramente tecnológico e, para isso, precisamos atrair empresas multinacionais para instalarem centros de Tecnologia da Informação, gerando divisas e empregos”, disse o deputado Arruda.

Com a aprovação do Projeto de Lei, essas empresas serão contempladas com uma tributação especial, diminuição da carga tributária e até mesmo isenção de impostos. Segundo o parlamentar paranaense, hoje, essas empresas procuram se instalar em países como os Estados Unidos e algumas nações da Europa devido, principalmente, aos incentivos que recebem. “Hoje, para a instalação de um setor de TI são consumidos perto de R$ 40% do projeto só em ICMS, o que não é justo”, observa Arruda.

Em referência à espionagem de dados eletrônicos dos brasileiros verificados recentemente, o parlamentar explica que essa prática acontece em todo o mundo e independente de instalação ou não de data centers. “Temos que nos preocupar, sim, com a espionagem que é um problema de quem gerencia e não da instalação de equipamentos de alta tecnologia. O que precisamos é gerar empregos e divisas e ampliar nossos conhecimentos na área tecnológica”