A justiça determinou a notificação do Estado do Paraná para se pronunciar se tem ou não dinheiro em caixa para pagar o reajuste obrigatório aos servidores. O documento foi entregue no fim da tarde desta segunda-feira (8) pelo Oficial de Justiça ao governador. A partir de agora, terá 72 horas para explicar o porquê diz não ter dinheiro em caixa para pagar o reajuste dos professores. Caso contrário, a justiça poderá ou não bloquear até R$ 1,3 bilhão nas contas do Estado, conforme pedido feito pela Ação Popular proposta pelo deputado Requião Filho (PMDB). “Agora está nas mãos da justiça. Vamos aguardar os trâmites legais para saber qual será a resposta do governo e qual o entendimento da juíza”, afirmou o parlamentar.
PARA ESCLARECER – O Governo terá 72 horas para responder se tem ou não dinheiro para pagar o reajuste dos servidores, mas este prazo só passa a contar depois da entrega da notificação, que ocorreu no fim da tarde de segunda-feira, 8 de junho.
POR QUE ELE TERÁ QUE SE PRONUNCIAR?
Porque o deputado Requião Filho protocolou uma Ação Pública no dia 1º de junho pedindo explicações oficiais sobre as reais condições financeiras do Estado, uma vez que o governador insiste em dizer que não tem dinheiro para dar o reajuste de 8,17% aos servidores.
E SE ELE MENTIR?
Ninguém pode mentir em processos judiciais. Os dados apresentados serão confrontados na justiça e o governador poderá responder às penas da lei e até ser condenado por má fé.
E SE ELE NÃO RESPEITAR O PRAZO?
A justiça decide com base nos documentos apresentados na ação do autor.
E SE ELE COMPROVAR QUE NÃO TEM DINHEIRO?
A arrecadação é crescente, isto todo mundo sabe. Mas se isto acontecer prestará contas de sua má gestão e terá que explicar o que fez com o dinheiro arrecadado pelo Estado.
E SE ELE COMPROVAR QUE TEM DINHEIRO?
O governador terá que cumprir a lei e pagar o reajuste de 8,17% aos servidores, sob ameaça de bloqueio de R$ 1,3 bilhão nas contas do Estado, conforme pedido feito pela Ação Popular proposta pelo deputado Requião Filho (PMDB).