Comissão Especial da Reforma Política leva seu Relatório Final a Brasília

Nesta terça-feira (19) o presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Anibelli Neto (PMDB), seu relator, deputado Marcio Pacheco (PPL), e o deputado Guto Silva (PSC), integrante da Comissão, estiveram em Brasília para entregar o relatório final dos trabalhos do grupo de parlamentares ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da proposta da reforma política na Câmara. Os deputados foram acompanhados pelo deputado federal João Arruda (PMDB-PR).
Durante o encontro os deputados expuseram o que consideram os principais pontos do relatório produzido, que defende o fim das coligações nas eleições proporcionais, o fim da reeleição para os cargos do Executivo, a implantação da cláusula de desempenho e de um mandato de seis anos para todos os cargos eletivos.
O relatório final da Comissão aborda quinze temas principais, com conclusões baseadas nos debates realizados ao longo de oito audiências públicas, em que foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Poder Judiciário, do Ministério Público, prefeitos, setor produtivo e movimento estudantil. Para o deputado Anibelli as conclusões do relatório apresentam simetria com o que a maior parte da população paranaense considera como uma reforma mínima necessária para a melhora do sistema eleitoral brasileiro. O deputado disse ter convicção de que as propostas vão servir agora de base para uma discussão mais profunda no Congresso Nacional.

Proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná

Na segunda-feira (18) foi aprovado o projeto de resolução nº 23/2015, que aprova o relatório final da Comissão Especial de Reforma Política, presidida pelo deputado Anibelli Neto.

“Além dos deputados que compõem a comissão, ao longo das oito audiências públicas que realizamos, nós tivemos a participação de vários deputados, que tiveram o direito de falar e apresentar suas ideias. Abordamos ao longo dos encontros um total de 15 temas, que foram debatidos com 28 entidades representativas da sociedade civil, Autoridades Públicas, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como, do Ministério Publico, OAB, entidades empresariais, representantes de movimentos estudantis e de representação política e social. Essas entidades puderam apresentar as suas opiniões sobre o tema da reforma política. Então, é com muita satisfação que entregamos para a Mesa Executiva esse projeto de resolução.”