REQUIÃO FILHO CRITICA PRÁTICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COM ANÁLISE BASEADA APENAS EM INTERESSES POLÍTICOS, NA ALEP

req filho 4 9 2017

REQUIÃO FILHO CRITICA PRÁTICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COM ANÁLISE BASEADA APENAS EM INTERESSES POLÍTICOS, NA ALEP

 

Nesta quarta-feira, os Deputados Estaduais do Paraná mantiveram o veto total nº 11/2018, do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 378/2015 que institui benefícios relativos ao ICMS para incentivar a geração de energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores.

 

Para o Deputado Requião Filho, isto só demonstra uma prática comum na Assembleia de aprovar projetos sem a devida análise, com mudanças de entendimento sobre constitucionalidade de acordo com interesses políticos e não com a Constituição.

 

“A Assembleia não julga constitucionalidade de nada, toma decisões políticas sem nenhum compromisso com a parte legal dos projetos, se possuem vícios de iniciativa ou não. Os mesmos deputados que hoje vetaram o projeto foram os que anteriormente defendiam na Assembleia ser factível relevante e constitucional. Como, de repente agora, algo vira inconstitucional? Se existisse um verdadeiro compromisso dos parlamentares da base do governo com a real constitucionalidade dos projetos, o veto, neste caso, teria que ter sido derrubado”, criticou.

 

Requião Filho tem denunciado com frequência os vetos a projetos relevantes, em especial os de autoria de projetos da oposição, na Assembleia Legislativa do Paraná. Nesta semana, a CCJ barrou um projeto que pretendia criar a brigada cidadã no Paraná, sobe alegação de inconstitucionalidade.

 

“Já foram vários e eles não deixam passar por problemas de assinatura, de vaidade. Se fosse de algum deputado da base do Governo, certamente já teriam aprovado. Isso se chama perseguição política e descaso com o interesse público”, acusou Requião Filho.

 

 

 

No ano passado, o então Governador Beto Richa também vetou um Projeto do Deputado aprovado na Assembleia que instituía Semana da Literatura Paranaense nas Escolas. A alegação foi de que o projeto assinado pelo Deputado Requião Filho não seria de interesse das Escolas.

 

“Causa estranhamento, pois o projeto foi amplamente elogiado e aprovado pelos deputados da Casa. Um projeto que promove a cultura e valoriza os nossos escritores, infelizmente, ficará de fora do calendário escolar. E, para a surpresa de todos, pouco tempo depois, o Governo lançou um projeto similar no Estado; o mês da Literatura Paranaense. Não é de duvidar que daqui a pouco, lancem a Brigada Cidadã, conforme a minha proposta, mas com outro nome”, lamentou Requião Filho.