NESTE DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, LEMBRAMOS A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, EM 1992, PELO ENTÃO GOVERNADOR REQUIÃO

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NESTE DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE LEMBRAMOS A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, EM 1992, PELO ENTÃO GOVERNADOR REQUIÃO – ### –

 

O Dia Mundial do Meio Ambiente acontece todos os anos no dia 5 de junho. É o principal dia das Nações Unidas para promover a conscientização e ação em todo o mundo em relação ao meio ambiente. A data foi criada, em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial do Meio Ambiente.

 

Para celebrar a data, o PMDB-PR, relembra que uma das principais ações que permitiram o Estado do Paraná ter um sistema de proteção ao meio ambiente eficiente e integrado foi a criação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), pela Lei Estadual n° 10.066, de 27 de Julho de 1992. A lei do governador Requião também agregou o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA); o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) e o Instituto das Águas do Paraná.

 

A gestão do governador Requião, no período 2003/2010, aperfeiçoou a legislação ambiental e redefiniu as funções dos órgãos ambientais. Confira:

 

Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG

Constituído nos termos da Lei nº. 14.889, de 04 de novembro de 2005. É o órgão responsável por executar a política agrária no Estado, no que se refere às terras públicas, tendo por finalidade a colonização e o desenvolvimento rural do Estado do Paraná, a execução de serviços cartográficos, a elaboração do cadastro territorial rural e de sua estatística imobiliária, bem como a pesquisa nas áreas fundiária, agrária e geociências.

 

Instituto das Águas do Paraná

A Lei nº 16.242/2009 cria o Instituto das Águas do Paraná. A nova autarquia – vinculada a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – substitui a Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (SUDERHSA). É o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH/PR tendo por finalidade oferecer suporte institucional e técnico à efetivação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos. Também tem como finalidade o exercício das funções de entidade de regulação e fiscalização do serviço de saneamento básico, integrado pelos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

 

Instituto Ambiental do Paraná – IAP

Autarquia Estadual, órgão executivo da administração indireta, vinculado à SEMA, criado pela Lei Estadual n.º 10.066/92 e alterada pela Lei Estadual n.º 11.352/96, tem seus objetivos apontados no Decreto Estadual 1.502 de 4 de agosto de 1.992. SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL – SUDERHSA. Autarquia Estadual, órgão executivo da administração indireta, vinculada à SEMA, responsável entre outras atribuições (Decreto estadual no 1920 de 31 de maio de 1996).

 

O IAP é a autarquia executiva da administração indireta, tendo por finalidade o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no Paraná. Também é o órgão responsável pela gestão e funcionamento das Unidades de Conservação Estaduais. Tem como finalidade regularizar e garantir o cumprimento das normas e políticas ambientais nacional e estadual.

 

Abaixo também é possível conferir as principais ações na área do meio ambiente durante os governos administrados por Requião:

Agenda Unificada
Contempla ações integradas envolvendo a Sanepar e outros órgãos
ambientais – estaduais e municipais – para o desenvolvimento de ações
conjuntas nas quatro datas comemorativas: Dia Mundial da Água (22 de
março); Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia (5 de junho); Dia da
Árvore (21 de setembro) e Dia do Rio (24 de novembro).

Aquário Marinho do Litoral
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
viabilizou a construção de um aquário marinho na cidade de Paranaguá. A
estrutura irá abrigar diversas espécies, principalmente peixes nativos do
Litoral paranaense. Uma área para abrigar pinguins, um espaço de educação
ambiental e um museu também farão parte do complexo. Serão investidos
R$ 5 milhões na obra, recursos oriundos de uma medida compensatória paga
pela empresa Cattallini Terminais Marítimos. A medida se deve aos danos
ambientais causados pela explosão do navio chileno Vicuña, acidente
ocorrido em 2004, na baía de Paranaguá.

Balneabilidade
A qualidade da água nas praias do Paraná é monitorada pelo Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) e, desde 2003, durante a temporada de verão, as
praias passaram a ser sinalizadas nos pontos próprios ou impróprios para
banho. Para dar agilidade à análise, o Governo do Paraná investiu R$ 500
mil em um laboratório e, para garantir resultados fiéis, passaram a ser feitas
duas coletas semanais.

Clube de Serviços de Meio Ambiente
Numa medida inédita no Brasil, a Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina (Appa) criou o Clube de Serviços de Meio Ambiente que atende
não só a autarquia, mas também aos demais usuários dos terminais. Entre as
atribuições do Clube está o pro
grupos de trabalho.

Gestão Ambiental Integrada em Microbacias
Trabalha os problemas ambientais causados pelas diversas atividades
econômicas de características urbanas e rurais de uma forma sistêmica,
articulando um conjunto de ações que estão distribuídas em diversas
instituições publicas privada e do terceiro setor. Neste primeiro momento, o
trabalho de articulação está centrado em ações de educação ambiental e na
utilização das diversas tecnologias de planejamento das microbacias. Estão
priorizadas as áreas de mananciais e de geração de energia. São executadas
ações de caráter conservacionistas e de preservação dos ambientes
produtivos do Paraná, com prioridade de atendimento aos agricultores
familiares.

Indicadores Ambientais por Bacias Hidrográficas
Publicação que faz a relação de transformações sociais e econômicas com o
ambiente, realizada pelo Ipardes. Traz uma seleção de dados que retratam os
processos ambientais e socioeconômicos, tendo como base as 16 bacias
hidrográficas do Estado. O método utilizado na publicação é o mesmo
proposto pelo Conselho de Desenvolvimento Sustentado das Nações Unidas
(2001) e adotado pelo IBGE (2002), que organiza os Indicadores de
Desenvolvimento Sustentado por dimensões e temas.

Jardim Botânico de Londrina
Parque ambiental de preservação para todo o Norte do Paraná. Em seus mais
de 1 milhão de metros quadrados, o Jardim preservará plantas ameaçadas de
extinção como a canela-sassafrás, a peroba e espécies nativas como ipê e
angico, em uma floresta com mais de 60 hectares. Com bloco
administrativo, estacionamento, ciclovia, centro de recepção aos visitantes,
auditório, sanitários, estufas, lagos jardins temáticos e trilha de pedestres. A
primeira fase da obra custou R$ 12 milhões e foi entregue em março de
2010. Na mesma ocasião, o então governador Roberto Requião assinou
ordem de serviço de R$ 20,1 milhões para a segunda etapa da obra.

Mata Ciliar
Programa iniciado em 2004 para a recomposição da vegetação que protege
às margens dos principais rios, lagos, bacias hidrográficas e mananciais de
abastecimento para garantir a recomposição florestal e a qualidade da água
beneficiando não só o meio ambiente, mas também toda população
paranaense. O programa também evitar a escassez da água, evita pragas nas
lavouras e garante a formação de corredores de biodiversidade. A meta
inicial era de 90 milhões de árvores plantadas até o final de 2010. Mas o
número ultrapassou as 110 milhões de mudas plantadas.

Monitoramento da Qualidade da Água
O IAP – Instituto Ambiental do Paraná – monitora os rios e reservatórios do
Estado do Paraná para avaliar a variação na qualidade das águas ao longo do
tempo, impactos de ações de controle e implantação de empreendimentos
potencialmente poluidores, além do cumprimento de limites e padrões
estabelecidos em licenciamento ambiental.

Monitoramento da Qualidade do Ar
O IAP – Instituto Ambiental do Paraná – monitora a qualidade do ar da
Região Metropolitana de Curitiba para avaliar se a concentração de
poluentes está dentro dos níveis de segurança para a manutenção da saúde da
população. Além disso, desencadeia ações de controle das fontes poluidoras
sempre que sejam verificadas tendências de violação dos padrões.

Paraná Biodiversidade
O programa construiu três corredores de biodiversidade no Estado –
corredor Araucária, Caiuá-Ilha Grande e Iguaçu- Paraná, por meio da
conexão de remanescentes florestais com Áreas de Preservação Permanente
e Unidades de Conservação. Outra vertente do projeto é levar educação
ambiental para as famílias rurais, que trabalham com o cultivo de agricultura
convencional, passando informações de como transformar suas propriedades
rurais em agroecológicas.

Parque Ambiental Anibal Khury
Inaugurado em 2008, o parque está localizado em Almirante Tamandaré e
oferece à população trilhas ecológicas, cascata, decks e mirante para
contemplação ao lago existente em meio aos seus 220 hectares às margens
do Rio Barigui. O local ainda conta com playground, pista de 17 mil metros
para cavalgada e 18 churrasqueiras. O parque está localizado sob uma das
áreas de maiores influências do Aqüífero Karst – responsável pelo
abastecimento de água aos habitantes da Região Metropolitana de Curitiba.

Pesque Vida
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através do
Instituto Ambiental do Paraná, entre 2004 e 2005, capacitou como Guias de
Pesca Esportiva mais de 120 pescadores da região Litorânea. O projeto aliou
uma nova possibilidade de renda à comunidade pesqueira com o despertar da
vocação de profissionais preservacionistas dos estoques pesqueiros naturais
da região.

Plano Estadual de Recursos Hídricos
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico, por meio da
Coordenadoria de Recursos Hídricos e Atmosféricos, elaborou o Plano
Estadual de Recursos Hídricos para obter uma base única de informações
para a gestão pública das águas. É uma ferramenta de planejamento global,
servindo como orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e aos
Planos de Bacia Hidrográfica. O Plano estabelece diretrizes para o
aproveitamento futuro dos recursos hídricos em função do desenvolvimento
esperado para cada uma das Bacias do Estado.

Projeto Ehco
Ação de educação ambiental lançada pelo Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
para formar defensores do meio ambiente e garantir a incorporação de
atitudes ecologicamente corretas no dia-a-dia da população. O grande foco
do programa são as crianças e jovens. O programa é divido em sete
subprojetos: Ehcoarte, Ehcoedu, Ehcolixozero, Ehco2neutro, Ehcoweb,
Ehcomoda e Ehcocomunicação.

Proteção de Mananciais
Programa criado para promover a melhoria e conservação da qualidade dos
corpos de água utilizados como manancial para abastecimento público. As
ações são realizadas em parceria entre a Sanepar com órgãos públicos,
instituições de ensino, entidades privadas e da sociedade organizada,
obedecendo aos princípios do desenvolvimento sustentável.

Recolhimento de Embalagens de Agrotóxico
Programa realizado pelo Instituto das Águas do Paraná que tem por objetivo
promover ações de saneamento ambiental no meio rural. Em 2010, o
programa já recolhia 98% das embalagens utilizadas na agricultura através
de parcerias coordenadas pelo Instituto das Águas, com a indústria,
revendas, agricultores e UFPR.

Repovoamento de Rios e Represas
As ações de repovoamento de rios, baías e represas do Paraná com espécies
nativas de peixes consiste na distribuição de alevinos de espécies nativas nos
ambientes aquáticos que têm apresentado potencial de produção, mas que
estavam fortemente impactados pela exploração destas espécies. Este
trabalho envolve, além do Governo do Estado, entidades de representação
dos piscicultores das regiões envolvidas.

Restinga e Dunas
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) estão garantindo a proteção das áreas de dunas e
restinga existentes no Litoral do Paraná. O trabalho de isolamento do
ecossistema que protege a orla contra o avanço do mar conta com o apoio
dos atletas que integram as Associações de Surfe do Litoral e Federação
Paranaense de Bodyboard. O trabalho dos voluntários já garantiu a
recuperação de áreas de restinga degradadas em Guaratuba, Ipanema, Praia
de Leste e a proteção integral no balneário de Pontal do Sul que abriga uma
das maiores áreas de restinga do Paraná.

Resíduos Sólidos
A Sanepar especializou-se na gestão de resíduos sólidos. A iniciativa
pioneira foi em Cianorte, onde a empresa gerencia o processo desde a coleta
do lixo doméstico até a comercialização de créditos de carbono, por meio de
mecanismos de desenvolvimento limpo.

Unidades de Conservação
Atualmente, no Paraná, existem 64 Unidades de Conservação Estaduais, que
somam 1,1 milhão de hectares de áreas conservadas, das quais 41 são
unidades de conservação de Proteção Integral e 23 unidades de conservação
de Uso Sustentável. Este enquadramento garante a conservação e proteção
da biodiversidade, desenvolvendo pesquisas científicas, propiciando o uso
público com as atividades de ecoturismo, educação ambiental, lazer e
recreação, socializando o acesso às áreas protegidas. As visitas aos parques
que estão em áreas de Unidades de Conservação são feitas com o auxílio do
Programa de Voluntariado nas Unidades de Conservação (VOU), do
Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)
A Secretaria do Meio Ambiente, por meio do Instituto de Terras Cartografia
e Geociências (ITCG), desenvolve o Zoneamento Ecológico Econômico. O
programa propõe o levantamento de todas as características do território
paranaense com base nas 16 bacias hidrográficas e que será uma ferramenta
para definir as atividades e projetos permitidos ou proibidos em cada uma
delas.