PROPOSTA GARANTE QUE DEPUTADOS TENHAM ACESSO AOS SISTEMAS DE GESTÃO UTILIZADOS PELO GOVERNO
PROPOSTA GARANTE QUE DEPUTADOS TENHAM ACESSO AOS SISTEMAS DE GESTÃO UTILIZADOS PELO GOVERNO
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa apresentou na última segunda-feira (23) um projeto de lei que garante aos deputados estaduais acesso irrestrito aos sistemas de execução orçamentária do Poder Executivo.
De acordo com a proposta, cada deputado irá receber um nome de usuário e senha para ter acesso aos sistemas que gerenciam as atividades diárias do governo estadual, como receitas, gastos e execução de políticas públicas.
O objetivo é que os parlamentares possam acompanhar e fiscalizar a execução contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta do governo.
Líder da oposição, o deputado Anibelli Neto (MDB), explicou que o acesso aos sistemas de gestão do governo estadual pelos membros do Poder Legislativo está assegurado no artigo 74 da Constituição do Paraná.
“O projeto contribui para dar mais transparência no uso dos recursos públicos, pois os deputados terão acesso em tempo real às receitas, despesas e políticas públicas que estão sendo executadas, enfim, um panorama de todas as atividades do governo naquele momento”, destacou Anibelli.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, encaminhado para as demais comissões internas da Alep.
Além de Anibelli, assinam o PL 232/2018 os deputados Nereu Moura e Requião Filho, do MDB, Tadeu Veneri, Péricles de Mello e Professor Lemos, do PT, e Ademir Bier, do PSD.