PROJETO DE LEI PREVÊ A IMPLEMENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DIGITAL NO PARANÁ

anibeli 19 04 18

 

 

 

 

PROJETO DE LEI PREVÊ A IMPLEMENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DIGITAL NO PARANÁ – ### –

 

 

Com intuito de tornar a emissão de atestados Médicos mais seguros a fraudes, a CPI da Industria do Atestado Médico na Assembleia Legislativa, com seu presidente deputado Anibelli Neto e seus membros apresentou, após o termino de investigações, que duraram mais de cinco meses, o projeto de lei nº 219/2018, que visa a Implementação do Atestado Digital no Paraná.

Já estabelecido em alguns estados como São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, o projeto prevê que o estado do Paraná também possa estabelecer a emissão de Atestados Médicos Digitais. A medida é uma tentativa de evitar fraudes, uma vez que muitos se beneficiam com atestados falsos. Após as investigações, que ouviram  23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como a Polícia Civil, Ministério Público, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia, chegou-se à conclusão da necessidade de se evitar que falsificadores pudessem  agir. Assim o Atestado Digital seria a medida que existe para garantir a veracidade do mesmo.

Para o deputado Anibelli Neto, que presidiu todas as Audiências da CPI, o Atestado Digital é a garantia de que as fraudes sejam evitadas. “Ficamos sabendo, ouvindo vários setores da sociedade, que ocorrem muitas fraudes envolvendo os Atestados Médicos e o que nos chamou a atenção é que há uma facilidade em se conseguir os tais atestados falsos, considerando a facilidade para falsificação dos carimbos que são uma forma de validar o atestado. Então, com a tecnologia hoje existente, podemos trazer uma medida que dificulte a falsificação, lembrando que os responsáveis pela emissão terão mais segurança para emitir os atestados conforme a legislação permite, uma vez que os próprios médicos também são vítimas, não sabendo que há indivíduos usando do seu nome em atestados para se beneficiar” ressaltou.

O projeto prevê que o Atestado Digital será encaminhado diretamente do consultório para o serviço de RH das empresas e contará com a assinatura digital e um código de autenticação único. Este recurso também será usado para emissão de receitas medicas evitando outras fraudes.

O projeto estabelece que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) ficará responsável pelo desenvolvimento e implantação do sistema com as condições necessárias para acesso dos profissionais de saúde e população em geral.
Também participaram da CPI, além do seu Relator, Deputado Delegado Recalcatti, os deputados Stephanes Júnior (PSB), Felipe Francischini (PSL), Mauro Moraes (PSD) e Cristina Silvestri (PPS).