ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VOTA PROJETO DE DOAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SOBRAS DE ALIMENTOS EM SUPERMERCADOS

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A Assembleia Legislativa vota, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que estabelece medida para evitar desperdício de alimentos em supermercados e nas Ceasas. A iniciativa é de autoria do deputado Nereu Moura,  determina a doação das sobras às instituições de caridade do estado.

“Nossa intenção é evitar o desperdício e garantir a alimentação das pessoas atendidas nas entidades assistenciais”, afirma o parlamentar.

A obrigatoriedade prevista no artigo primeiro do projeto será aplicada para estabelecimentos com mais de 100 funcionários. Os alimentos a serem doados não podem ter o prazo de validade vencido e deverão estar em condições de consumo.

Ainda de acordo com a proposta, deverá ser criado um comitê, composto por órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Alimentar, que irá coordenar as ações a serem desenvolvidas nos processos de doação e fiscalização.

Nereu Moura  buscou inspiração em uma lei francesa de combate ao desperdício de comida. Por aqui, os locais que não cumprirem a lei, caso aprovada, ficam sujeitos ao pagamento de multa , a ser regulamentada pelo órgão competente, o Procon/PR.

“Estamos diante de um desafio ético, de buscar alternativas para não aceitar o desperdício enquanto tantos seres humanos morrem de fome a cada ano ou encontram dificuldades para se nutrir”, destaca o parlamentar.