VOCÊ PODE VOTAR SOBRE AUMENTO DE 26% NA TARIFA DE ÁGUA PROPOSTO POR BETO RICHA

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O que muita gente não sabe é que, além dos representantes da Agepar e do poder púbico, os consumidores também podem participar da reunião que vai decidir se a conta de água no estado ficará 26% mais cara como quer o governador Beto Richa. É o que estabelece a Lei Federal do Saneamento Básico (11.445/2007).

A Agência Reguladora do Paraná vai realizar audiência em 21 de março – o local e o horário ainda serão definidos.

Já a partir do dia dez de março, quando inicia a abertura do procedimento de consulta pública da revisão tarifária da Sanepar, são recebidas sugestões e contribuições no site www.agepar.pr.gov.br.

“As informações são divulgadas de maneira tímida pelo governo, justamente para que aumentos abusivos como o proposto por Beto Richa passem na surdina”, dispara o deputado Nereu Moura, líder do PMDB na Assembleia Legislativa.

O parlamentar já havia apresentado requerimento para que o presidente da Agepar explique quais critérios serão utilizados na análise do pedido de aumento enviado pela Sanepar, que é quase quatro vezes maior que a inflação de 6,28%, segundo IPCA.

Em cinco anos de administração, Richa aumentou a tarifa da água em 104,6% com inflação acumulada no mesmo período de 40,57%.

O diretor-presidente da Agência, Cézar Silvestre, será ouvido na Comissão de Defesa do Consumidor nesta terça-feira (07).

O deputado argumenta que não existem justificativas para que seja autorizada tal alta a partir de dois de abril.

Nereu Moura leva em consideração dados divulgados pela própria Sanepar. O relatório de Administração aponta que em 2016 a empresa contabilizou lucro líquido 43% superior a 2015 – R$ 626,8 milhões frente aos R$ 438,4 milhões.

A Lei Federal do Saneamento Básico é clara quando diz, no artigo 21, que as agências reguladoras têm de definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos com preços razoáveis.

“Está mais do que equilibrado sem esse novo aumento. Por que querem mais? Richa está preocupado apenas com os ganhos da estatal para que mais e mais lucros e dividendos sejam fartamente distribuídos aos acionistas privados”, declara Nereu Moura.

O parlamentar pede que o Tribunal de Contas e o Ministério Público acompanhem de perto essa tentativa de assalto ao povo paranaense.