CCJ VOTA PROJETO PARA EVITAR PERDAS DE ALIMENTOS NOS SUPERMERCADOS E CEASAS

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota, nesta terça-feira (02), o projeto de lei 664/2015, que busca evitar o desperdício das sobras de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares, como Ceasas. A proposta, do deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, recebeu diligência favorável da Secretaria Estadual de Saúde e parecer do relator, Pastor Edson Praczyk (PRB).

 

Na elaboração do projeto, Nereu Moura buscou inspiração em uma lei francesa. A iniciativa determina a doação das sobras de hortifrutigranjeiros às instituições de caridade no Paraná. “As questões que motivaram os franceses a adotar tal medida se coadunam perfeitamente às nossas necessidades de enfrentamento de desafios importantes, no que se refere ao combate ao desperdício de alimentos”, afirma o parlamentar.

 

“Nossa intenção é evitar o desperdício e garantir a alimentação das pessoas atendidas nas entidades assistenciais”, disse Nereu Moura. No Brasil, são desperdiçados diariamente 40 mil toneladas de alimentos, segundo levantamento da World Resources Institute (WRI) Brasil, instituição de pesquisa internacional sobre mudanças climáticas. O volume coloca o país entre os dez que mais perdem e desperdiçam alimentos no mundo.

 

Procedimento

A obrigatoriedade prevista no projeto será aplicada para estabelecimentos com mais de 100 funcionários e que estejam de acordo com a licença sanitária vigente. Os alimentos a serem doados não podem ter o prazo de validade vencido e deverão estar em condições de consumo.

 

Os supermercados e similares ficam ainda obrigados a assinar contratos formais com instituições de caridade. Nereu Moura lembra que a legislação aprovada pelo Parlamento da França, combate o desperdício de comida, impondo pesadas multas em caso de descumprimento.

 

“Estamos diante de um desafio ético, de buscar alternativas para não aceitar o desperdício enquanto tantos seres humanos morrem de fome a cada ano ou encontram dificuldades para se nutrir”, destaca o parlamentar. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), no mundo, mais de 800 milhões de pessoas sofrem de fome.

 

Acompanhamento

A proposta do líder do PMDB prevê a criação de um comitê formado por representantes dos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O grupo de trabalho irá coordenar as ações a serem desenvolvidas nos processos de doação e de fiscalização.

 

A lista de produtos passíveis de doação são alimentos industrializados ou in natura, dentro do prazo de validade, que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização, sem, contudo, deixar de estarem adequados e seguros para consumo humano. As sobras sem condições apropriadas poderão ser destinadas para ração animal ou compostagem agrícola nas entidades cadastradas.