CAMPANHA DO TSE INCENTIVA PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA

MU POLI

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove a campanha “Igualdade na Política” que visa estimular a participação da mulher na política. De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9504/1997) essa propaganda institucional tem por objetivo incentivar a participação feminina na política, além de esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

A Lei das Eleições também assegura a reserva de 30% do número de candidaturas para as mulheres, em cada partido político ou coligação. De acordo com um estudo comparativo entre alguns países, apenas a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres. Para isso, precisaria, também, capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que elas participem dos processos decisórios do país.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, apesar de serem metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor nas Câmaras de Vereadores e nos poderes Executivos.

A Justiça Eleitoral vai penalizar os partidos que não cumprirem a efetiva ocupação dos 30% das candidaturas, com o suporte necessário para que possam eleger. A partir das eleições municipais deste ano, o TSE passará a considerar fraude lançar candidaturas femininas apenas formalmente, para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, e não dar suporte a essa participação das mulheres com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e televisão e ao Fundo Partidário.