FRENTE PARLAMENTAR PREPARA PAUTA TÉCNICA CONTRA RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DO PEDÁGIO

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Os deputados que integram a Frente Parlamentar contra a Renovação dos Contratos do Pedágio Rodoviário do Paraná iniciaram nesta terça-feira (03) a elaboração de uma pauta técnica para garantir maior participação do legislativo e da população nas discussões sobre o tema. A intenção é mudar as regras do acordo atual, que permite aos governos estadual e federal, promover mudanças ou renovar, em comum acordo com as concessionárias.

O deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB, participou da reunião preparativa na Segunda Secretaria da Assembleia Legislativa (Alep). De acordo com ele, é necessário articular junto a Mesa Executiva, para colocar em votação o projeto de lei dos deputados Tercílio Turini e Douglas Fabrício (PPS) determinando que qualquer mudança nos contratos deve ser submetida ao crivo do legislativo.

Nereu Moura também defendeu a aprovação, em regime de urgência do projeto de lei do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), que prevê audiências públicas para discutir mudanças ou prorrogação. “Não importa o autor da proposta, o que vale é a briga dos deputados e de toda a sociedade contra a renovação sem a participação popular”, disse.

Pauta técnica
Na reunião desta terça, o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Ademir Bier, colocou em discussão a elaboração de uma proposta de consenso que será encampada por todos os membros, para ser apresentado durante o ato de lançamento do grupo, programado para a manhã do dia 16 (segunda-feira). A princípio, a proposta terá oito pontos que visam garantir a participação popular através do legislativo nas decisões envolvendo os contratos do pedágio.

A pauta ainda está em elaboração. Os itens deverão conter artigos submetendo à Assembleia Legislativa aprovação para mudanças ou prorrogação dos contratos, a obrigatoriedade das concessionárias finalizar as obras previstas nos contratos e que a nova licitação deverá adotar como modelo o fluxo de veículos. O modelo atual foi pioneiro no país e não levou em conta a possibilidade de alto fluxo nas praças.

A proposta também vai defender uma nova licitação, com regras garantindo a ampla defesa dos usuários das rodovias. O procedimento também terá que garantir uma redução drástica no valor das tarifas atuais, como vem ocorrendo nas licitações promovidas pelo Governo Federal, como nas rodovias do Mato Grosso do Sul.

Lançamento
Na reunião, os deputados também avançaram nos preparativos para o lançamento da Frente Parlamentar. Para o ato, previsto para 10h do dia 16 no Plenário principal da Alep, serão convidados representantes de entidades do G8 ligadas ao comércio, à indústria e à sociedade organizada de maneira geral.

Entre as instituições convidadas estão a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná, Sistema Ocepar, Força Sindical, entre outras. Os deputados reforçaram, na reunião, que vão convocar representantes do Departamento de Estradas de Rodagem e das concessionárias de pedágio para prestar informações sobre o cronograma de obras nas estradas pedagiadas no estado.

“Vamos apresentar a sociedade organizada o nosso cronograma de reuniões regionais que iremos promover no interior. Precisamos ampliar esse debate. Esse assunto é preocupante”, afirmou Tercílio Turini. Segundo o deputado, o pedágio rodoviário atrapalha o desenvolvimento do Estado pelo preço praticado. “Então esse debate precisa ser feito com a sociedade”, concluiu.

Participaram ainda da reunião os deputados Marcio Pauliki (PDT), Adelino Ribeiro (PSL), Claudio Palozi (PSC), Leonaldo Paranhos (PSC), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL), Guto Silva (PSD), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT) e Nelson Luersen (PDT). Também fazem parte do grupo Anibelli Neto (PMDB), Cobra Repórter, Gilson de Souza, Hussein Bakri, Tadeu Veneri e Schiavinato.

Cronograma
O cronograma de atividades definido pela Frente Parlamentar prevê audiências públicas com autoridades e lideranças locais em todas as regiões do interior do Estado. A primeira acontecerá em Ponta Grossa, no dia 24 de maio. Em seguida, acontecerão reuniões em Foz de Iguaçu e Cascavel, no dia 17 de junho; Umuarama, em 24 de junho; e Londrina e Maringá, no dia 8 de julho.