PROJETO DE NEREU MOURA OBRIGA O AVISO 30 DIAS ANTES DO VENCIMENTO DO PRODUTO

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Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a fixar selo indicativo alertando aos consumidores para o prazo de 30 dias de vencimento de produtos alimentícios. A normativa consta do projeto de lei 102/2016, protocolado na Assembleia Legislativa pelo deputado Nereu Moura, líder da bancada do PMDB.

 

“Muitos consumidores tem dificuldade em ler os rótulos de letras pequenas na hora de fazer a compra, o que pode acarretar problemas sérios para a saúde, devido ao consumo de produtos vencidos”, afirma Nereu Moura. Na avaliação do parlamentar, o aviso da proximidade do vencimento vai auxiliar os consumidores que, em muitos casos, deixam os produtos estocados por períodos que extrapolam a data garantida pelos fabricantes.

 

O líder do PMDB lembra que nutricionistas e especialistas no assunto alertam que alimentos vencidos pode provocar infecção, intoxicação alimentar e até mesmo o temido botulismo, doença bacteriana que pode ser fatal, “especialmente para crianças e idosos”, disse. Alimentos fora do período de validade passam a se deteriorar e ser tomados por micro-organismos nocivos para a saúde humana, como bactérias e fungos.

 

O selo indicativo, com os dizeres “Atenção, produto próximo à data de validade”, terão que ser dispostos em prateleiras, balcões, gôndolas, cestos ou similares com alimentos com validade igual ou inferior a 30 dias. O selo não poderá ser composto de material sensível à umidade.

 

O descumprimento da normativa acarretará em multa, inutilização do produto e interdição total do estabelecimento infrator. O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.