MULTAR QUEM MANTER FOCOS DE AEDES JÁ CONSTA EM PL DE NEREU MOURA

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O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou nesta segunda-feira (15) que o governo federal estuda multar quem continuar a manter focos do mosquito Aedes aegypti em seu imóvel. A normativa está prevista no projeto de lei 902, apresentado no final do ano passado pelo deputado Nereu Moura, na Assembleia Legislativa do Paraná.

 

De acordo com o ministro, a presidenta Dilma Rousseff encomendou um estudo à Advocacia-Geral da União para saber se cabe esse tipo de multa em nível federal já que o país está em uma situação de emergência. A proposta de Nereu Moura, além de multa prevista no artigo 268 do Código Penal, autoriza a entrada compulsória do agente de saúde no imóvel, com a presença da Polícia Militar ou Guarda Civil.

 

“Hoje convivemos com uma tríplice ameaça. O Aedes aegypti transmite três doenças graves, que vêm causando mortes e sérios problemas de saúde”, justificou o parlamentar. As doenças transmitidas pelo mosquito são a dengue, febre chikungunya e o vírus Zika, que está relacionado desenvolvimento de microcefalia em crianças ainda no útero materno.

 

“Por isso, o momento é de focar na prevenção, eliminando todo tipo de criadouro do mosquito”, ressaltou Nereu Moura, líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa. O projeto, que deverá entrar nas próximas semanas na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contempla os Programas de Prevenção e Vigilância visando o Controle destas e outras doenças.

 

Normativa

Será considerado ato de infração, determina o projeto, todo o local que mantiver objetos que propiciem a reprodução do mosquito transmissor. Antes das sanções, os profissionais farão três tentativas em dias e horários diferentes e deixarão, no imóvel, avisos marcando o retorno.

 

Caso o proprietário não esteja no imóvel ou resida em outra localidade, o agente fará a notificação via correio com ‘Aviso de Recebimento’ (AR). A proposta também prevê a defesa do infrator que será apreciada pela autoridade competente podendo ainda recorrer junto ao Conselho Estadual de Saúde.

 

As multas serão aplicadas de acordo com a quantidade de focos do mosquito dentro da propriedade. Os valores arrecadados com as multas serão destinados para ações educativas contra a dengue, chikungunya, zika e outras doenças infecciosas. Nereu Moura lembra que diversos municípios do Estado estão em situação de emergência devido ao grande índice de infestação do mosquito, “o que justifica ações mais enérgicas”.