HOJE É CELEBRADO O DIA NACIONAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

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A data foi instituída em 2007 depois da morte da sacerdotisa do candomblé Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda. Após ter a casa e o terreiro invadidos por grupos de outra religião e o marido agredido, a iyalorixá morreu em decorrência de um infarto.

Atualmente, o dia é uma oportunidade para atentar sobre a necessidade de se respeitar a diversidade religiosa e, assim, reduzir os casos de crimes de ódio no País.

A liberdade religiosa está assegurada no art. 5º da Constituição Federal nos incisos VI e VII. Já a intolerância religiosa é considerada crime de ódio por ferir a liberdade e a dignidade humana.

A Lei n. 9.459, de 1997, no art. 20 prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O direito de criticar dogmas e crenças, de quaisquer tradições religiosas ou convicções filosóficas, é assegurado como liberdade de expressão pela nossa República; mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

 

Veja aqui uma reportagem da TV Brasil sobre intolerância religiosa no país