REQUIÃO FILHO MARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REGIMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO

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Com o objetivo de debater soluções para os desafios enfrentados pela Polícia Militar do Paraná, o deputado estadual Requião Filho (PMDB) marcou para o próximo dia 12 de novembro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma Audiência Pública com deputados, representantes do judiciário e da corporação. Foram convidados membros da:

AMAI (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas);

APRAS (Associação dos Praças do Paraná);

ASSOFEPAR (Associação dos Oficiais, Policiais e Bombeiros do Estado do Paraná);

Associação dos Subtenentes e Sargentos;

Associação de Cabos e Soldados;

Corpo de Bombeiros;

Clube dos Oficiais do Paraná;

Comissão de Direito Militar da OAB Paraná.

Participarão da mesa oficial o Juiz Auditor da Vara Militar do PR, Dr. Davi Pinto de Almeida; o Promotor de Justiça, Dr. Misael Duarte Pimenta Neto; o Comandante Geral da PMPR, Sr. Maurício Tortato; a Procuradora Militar da União, Dra. Rejane Batista de Souza Barbosa; e Corregedor Geral da Guarda Municipal de Pinhais e especialista no assunto, Coronel Osíres Cunha.

A necessidade de mudanças nos Regulamentos Disciplinares que regem a Polícia Militar do Paraná, sua inconstitucionalidade, possibilidade de extinção, garantias fundamentais e respeito aos policiais, são alguns dos temas a serem abordados.

“Há muitos e muitos anos, quando foi criado o Regimento Disciplinar do Exército para dirigir o comportamento dos militares, vivia-se tempos de uma brutalidade descomunal. O tempo passou, as dificuldades mudaram, o conceito de democracia se tornou mais presente em nossa sociedade, porém, nunca se abriu qualquer possibilidade de debate público para rever estas normas e o aprimoramento das mesmas. É hora de falar sobre o assunto. Não dá mais para esperar”, justificou o deputado Requião Filho, que propôs a Audiência Pública.

SERVIÇO:

Audiência Pública – Polícia Militar do Paraná – Implantação de regulamento disciplinar próprio.

Dia 12 de novembro de 2015, às 9 horas.

Local: Plenarinho – Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº – Centro Cívico – Curitiba – PR.