INDÍGENAS PROTESTAM CONTRA PEC 215, CHAMADA DE “PEC DO GENOCÍDIO”

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Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) da região Sul estiveram nesta terça-feira (27) na sede do PMDB do Paraná, em Curitiba, para protestar contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que busca inviabilizar a efetivação dos direitos territoriais indígenas, quilombolas e as unidades de conservação tirando do Poder Executivo e repassando ao Poder Legislativo (Câmara e Senado) a competência final sobre o tema.

Os representantes dos indígenas foram recebidos pelo secretário-geral do PMDB-PR Sergio Ricci. “O PMDB do Paraná tem clareza sobre a importância do tema e vai repassar as reivindicações dos representantes da Apib e dos povos indígenas do Sul do Brasil aos parlamentares do PMDB no Congresso Nacional, aos deputados e ao senador Roberto Requião, informou Ricci.

 

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PEC DO GENOCÍDIO

“Estamos numa mobilização nacional contra a aprovação da PEC 215, também chamada por nós dos povos de PEC do Genocídio porque se for aprovada os povos tradicionais nunca mais terão suas terras reconhecidas e demarcadas”, disse Cretã Kaingang, que mora em aldeia no km 50 da BR-277, e é representante da Apib.

 

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“Vivemos uma vergonhosa situação onde os poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos, agem de forma virulenta em campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários do Brasil”, disse Sandro Glória, guarani do Rio Grande do Sul. “Não podemos permitir que promovam o genocídio dos indígenas do país”, alertou.

 

A PEC 215 está sendo analisada em comissão especial na Câmara dos Deputados onde será analisado o parecer do relator da proposta, o deputado federal do PMDB-PR Osmar Serraglio.

 

 

 

REIVINDICAÇÕES DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E TRADICIONAIS:

  1. O arquivamento imediato e definitivo de todas as iniciativas legislativas que afrontam os nossos direitos, sobretudo a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/ que buscam suprimir os nossos direitos originários, coletivos e fundamentais;

 

  1. A aprovação do PL 3571/2008 de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Estatuto dos Povos Indígenas e da PEC 320/2013 que propõe a criação de quatro vagas para deputados federais indígenas;

 

  1. A urgente revogação de todas as portarias e decretos editados pelo governo Dilma e que afrontam os nossos direitos, principalmente a Portaria 419/2011, Portaria 303/2012, Portaria 2498 e Decreto 7957/2013;
  2. A retomada imediata da demarcação de todas as terras indígenas, assegurando a sua proteção, extrusão e sustentabilidade;

 

  1. O fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), para que cumpra adequadamente a sua responsabilidade de zelar pelos direitos indígenas, principalmente no tocante a demarcação de todas as terras indígenas, conforme determinou a Constituição Federal de 1988;

 

  1. O respeito, por fim, ao caráter multiétnico e pluricultural do Brasil reconhecido pela Constituição Federal, assegurando para os nossos povos reais e efetivas políticas públicas, estruturantes e permanentes, específicas e diferenciadas, nas áreas da educação, da saúde e de todas as áreas do nosso interesse;

 

  1. Priorização pelo Poder Judiciário, sobretudo ao STF, do julgamento de processos de interesse dos nossos povos e comunidades, de forma especial a Petição 3388;

 

Por fim, reiteramos a nossa determinação de permanecermos unidos e em aliança com outros movimentos e organizações sociais que como nós lutam pela construção de uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e plural.