ADEMIR BIER E REQUIÃO FILHO PARTICIPAM DE ATO EM BRASÍLIA PELO PACTO FEDERATIVO

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A Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), em parceira com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, realiza nesta quarta feira (14) uma mobilização pela aprovação do novo Pacto Federativo.

O objetivo da manifestação é sensibilizar os parlamentares das 27 Casas Legislativas do País para a primeira apreciação da PEC, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde tramita. A concentração está prevista para 09h00, no Plenário da Câmara Legislativa, em Brasília. Às 10h00, a mobilização segue em direção ao Congresso Nacional onde os parlamentares de todo país vão acompanhar a votação.

PEC 47/2012
O objetivo do projeto é conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrários e outros.
Uma das reivindicações da Unale é que a União aumente dos atuais 21,5% para 31,5% o repasse da parcela dos Estados do Fundo de Participação. Já dos municípios, a exigência é que o repasse aumente dos atuais 22,5% para 32,5%.
Para o deputado Ademir Bier, segundo secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, esse aumento nos percentuais repassados irá garantir o aumento da receita dos governos estaduais e municipais (hoje pouco mais de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4 bilhões anuais).

“Precisamos avançar em uma agenda positiva e reencontrar o debate nacional para assuntos práticos e efetivos. Já chega desse desgaste irracional e midiático sobre impedimento e corrupção. O Brasil está a beira do colapso, os municípios não aguentam a falta de recursos. A Assembleia Legislativa do Paraná se soma em favor dessa mudança”, enfatiza Ademir Bier.

REQUIÃO FILHO
O deputado estadual Requião Filho (PMDB) também participa nesta quarta-feira (14), em Brasília, da mobilização nacional pela aprovação do novo Pacto Federativo. A intenção da marcha é reunir deputados de todo Brasil para sugerir e apresentar propostas à partilha de recursos públicos da União para estados e municípios. O evento começa a partir das nove horas da manhã, em frente ao Plenário da Câmara Legislativa e segue para o Congresso Nacional.

“O objetivo é acompanhar de perto a votação, que pode aumentar de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões de reais o repasse dos recursos do Fundo de Participação da União para estados e municípios. Isso garante mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade”, comentou o deputado.