PROJETO CRIA SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO DE BICICLETAS

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O Paraná terá um sistema estadual de prevenção de furto, roubo e comércio ilegal de bicicletas. A normativa está prevista em projeto de lei do deputado Nereu Moura, líder do PMDB, protocolado nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa. Pela proposta, os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão fazer constar nas notas fiscais o número de série, facilitando a identificação do produto.

A intenção, segundo Nereu Moura, é conter o avanço deste tipo de crime, cada vez mais comum. “Segundo o Cadastro Nacional de Bicicletas Roubadas, o Paraná responde por 11,1% dos roubos no país”, ressalta o deputado. Que reforça: “Apenas Rio de Janeiro e São Paulo aparecem na nossa frente”. Entre os municípios, Curitiba aparece em 3º no Cadastro. Maringá, em 24º e Londrina, em 26º, também figuram no “top 30” do ranking.

De acordo com o projeto, o sistema será desenvolvido com ações de estímulo à identificação das bicicletas pelos proprietários, através de campanha publicitária, inibindo o comércio ilegal através da agilidade na comunicação dos delitos às autoridades competentes. A proposta prevê ainda a criação da Carteira de Identificação de Ciclistas (CIC).

A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado, que é responsável pelo registro de roubos e furtos, terá que criar um setor específico e publicar mensalmente boletim estatístico com horário e local com as maiores incidências dessas infrações. O órgão terá que criar um cadastro de bicicletas roubadas e recuperadas, indicando seu número de série, facilitando a identificação do equipamento.

Cadastro estadual
O projeto cria também o Cadastro Estadual de Bicicletas Recuperadas no Paraná. Isso facilitará a ciência, às vítimas, sobre os equipamentos encontrados e apreendidas pela polícia. Hoje, segundo Nereu Moura, a maioria das bicicletas recuperadas é apreendida pela polícia em bairros distantes de onde aconteceu o roubo ou furto. Elas são encaminhadas à delegacia da área e ficam lá, ocupando espaço, sem que o dono seja informado. A criação desse cadastro deve resolver esse problema, acredita.

A justificativa da proposta destaca ainda a criação de sites na internet, como o www.bicicletasroubadas.com.br, criados para registrar roubos para consulta e tentar recuperar os veículos. O banco de dados que alimenta a página virtual começou a ser montado em 2001, informa o deputado.

Insegurança
O aumento no número de furtos e roubos de bicicletas tem pautado quase que diariamente a imprensa do Paraná. “São equipamentos, na maioria dos casos, caros e a falta de segurança e impunidade tornaram este tipo de crime um negócio lucrativo para os criminosos”, ressalta o líder do PMDB.

A bicicleta, segundo o parlamentar, é um meio de transporte eficiente e menos poluente. A cada dia a população se conscientiza, havendo um estímulo por parte do Estado para o seu uso como meio de locomoção, quer seja para o trabalho, quer seja para as atividades rotineiras.

O projeto de lei, lido em Plenário nesta terça-feira, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.