NEREU MOURA QUER CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO PARANÁ

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A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade na última semana, requerimento do deputado Nereu Moura determinando a consolidação das leis propostas pelos parlamentares, no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. O trabalho, segundo o líder do PMDB, deverá ser coordenado pela Diretoria de Assistência ao Plenário (DAP), por determinação da Mesa Executiva.

 

“A nossa iniciativa quer consolidar e garantir a publicidade das datas comemorativas aprovadas pela Assembleia Legislativa, que hoje não constam da publicação anual do Governo do Estado, denominado Calendário Oficial de Eventos do Paraná”, explica Nereu Moura. O documento, a se refere o deputado, é editado pela Secretaria do Esporte e do Turismo/Paraná Turismo.

 

No requerimento, o líder do PMDB registra ainda que a própria publicação possui um alerta ressaltando que “as informações sobre os eventos inseridos no Calendário são de inteira responsabilidade das entidades promotoras que preencheram o Questionário de Qualificação e Atualização de Eventos”.

 

Normativa

Nereu Moura destaca ainda que, na elaboração da proposta, buscou inspiração em uma lei estadual do Rio de Janeiro, sob o número 5.645, de 6 de janeiro de 2010. O deputado sugere ainda, a fim de manter atualizado o Calendário, que os demais projetos que tramitam na Assembleia, devem especificar a inclusão de anexo na consolidação de datas comemorativas.

 

O peemedebista solicita ainda, a fim de divulgação, que as datas comemorativas de cada dia sejam mencionadas na abertura das sessões plenárias da Assembleia Legislativa. Nereu Moura requer ainda que, feita a consolidação de que trata o requerimento, o mesmo deverá ser encaminhado ao Poder Executivo para incluir os eventos no Calendário Oficial do ano subsequente.